CÂMARA MUNICIPAL MANTÉM DECISÃO DO TCM E REJEITA CONTAS DE GESTÃO DE JOSEMAR GONSALVES.
Última atualização em 19 junho 2024 às 09h35
Nos dias 10 e 17 de junho de 2024, em Sessões ordinárias a Câmara
Municipal votou o balancete financeiro relativo ao mês de dezembro de
2012 referente à gestão do ex-prefeito Josemar Gonsalves dos Reis. O
balancete foi enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás à Câmara Municipal para que o mesmo fosse votado. A rejeição
da contas do Executivo teve 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores,
Edgard Navarro (PDT), Eliz-Fatima de Carvalho (UNIÃO), Marcos Tulio
(UNIÃO) e João Adelino Tolentino Ferreira (UNIÃO), enquanto que 03
(três) votaram pela derrubada do parecer, foram os vereadores Gerson
Vieira (MDB), Stalem Chaves da Silva (MDB) e Netinho Vieira (MDB)
foram contrários a propositura. Para que fosse derrubado o parecer do
Tribunal de Contas do Estado, era necessária 2/3 dos votos dos
membros da câmara, ou seja 06 (seis) votos, lembrando que o
presidente tem direito ao voto neste caso.
Com este resultado ficou mantido a decisão do TCM-GO, ficando
rejeitado o Balancete Financeiro do mês de dezembro de 2012 da
Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás, pelo Poder Legislativo.
Na gestão do ex-prefeito Josemar Gonsalves, a analise comparativas das
receitas e despesas, verificou-se que houve apropriação a maior no valor
de R$ 230.146,49 nas despesas extraorçamentaria do Balancete
Financeiro do Poder Executivo.
No ano de 2012 o pagamento de 13º Subsidios e 1/3 de férias, os
secretários teriam o direito de receber R$ 35.000,00 cada. O sistema de
Controle de contas indica que os subsídios pagos ao secretário de
Administração e Finanças, excederam em R$ 33.847,84 os valores
anuais registrados no TCM-GO. Diante do exposto o valor pago a maior
deverá ser restituído aos cofres públicos sob pena de imputação de debito
ao gestor. O balancete foi rejeitado pelo placar de 4 x 3, em mantendo
assim a decisão do TCM pela rejeição das contas de Josemar Gonsalves.
Deixaram de comparecer os vereadores andre Venâncio (União) e Wesley Charles (MDB).