Nesta terça-feira (25), a Câm de Santa Tereza de Goiás aprovou o Proj. de Lei do Executivo n° 004/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. O Proj. da LDO 2025 foi aprovado em dois turnos de votação e segue para sanção do Executivo.

Foram realizadas duas sessões no mesmo dia, uma sessão ordinária e uma extraordinária por convocação do Pres., Stalem Chaves da Silva, o que possibilitou a aprovação da matéria em dois turnos de votação.

O Proj. obteve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, que opinaram por sua aprovação. O respectivo parecer foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos em curto prazo, por isso tem grande importância para a sociedade. A LDO define as metas e prioridades da adm. pública para o exercício financeiro subsequente. Na justificativa do Proj. da LDO 2025, é citado que a Constituição determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Adm. Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.