Vereadores Fernando Ribeiro e Roberto Carlos solicitam informações sobre aquisição de imóvel pelo Executivo Municipal
Última atualização em 24 fevereiro 2026 às 14h28
Na sessão realizada em 19 de fevereiro de 2026, os vereadores Roberto Carlos Ferreira e Fernando Ribeiro da Cunha apresentaram no Plenário da Câmara o Requerimento nº 01/2026, solicitando informações detalhadas sobre a aquisição do imóvel de matrícula nº 2.732 pelo Poder Executivo Municipal.
Os parlamentares requerem o envio, no prazo de 15 dias, de cópia do processo administrativo, certidão de inteiro teor, memorial descritivo, laudo de avaliação, indicação da dotação orçamentária utilizada, justificativa legal para eventual dispensa de autorização legislativa e a finalidade pública do imóvel.
Segundo os vereadores, o pedido tem como objetivo garantir transparência e assegurar o cumprimento do dever constitucional de fiscalização dos atos do Executivo, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.
